Manual de Direito Administrativo
Éditeur
Vida Económica Editorial
Date de publication
Langue
portugais
Fiches UNIMARC
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Manual de Direito Administrativo

Vida Económica Editorial

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  • AideEAN13 : 9789897685910
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    33.99
Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui
uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um
contributo à ciência jurídica.
Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo,
publicado em 2009 pela Editora Prefácio.

A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos
em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes
desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente
influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da
doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam
regularmente revistas e atualizadas.

O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra,
aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda
a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto
instrumento de efetivação do Estado de direito democrático.

Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras
partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais
aprofundadas da matéria que está a ser tratada.

**Estrutura da obra:**
Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo
Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa
Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados
Parte 5 - O Procedimento Administrativo
Parte 6 - Atuação da Administração Pública
Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular
Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e
plano
Parte 9 - Execução Administrativa
Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração

**Público alvo:**
Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do
Direito Administrativo.
A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às
unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
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